O secretário Valmir Ortega ressaltou aos deputados a preocupação do governo do Estado com a preservação da área da Pirelli Marcílio Monteiro (C) explicou o projeto de saneamento básico em Marabá, que levará água potável e rede de esgoto à população No plenário, os deputados acompanharam as explicações dos secretários, ampliando a aproximação do Executivo com o Legislativo

Os secretários de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, e de Meio Ambiente, Valmir Ortega, participaram na manhã desta terça-feira (19) da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Eles atenderam a uma solicitação dos deputados estaduais, que queriam mais informações sobre projetos do Executivo, os quais deverão entra na pauta de votação ainda neste semestre. Treze deputados participaram da sessão.

Os projetos de lei da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) são os de número 040/09 e 041/09. O primeiro trata da implantação de programa habitacional e lazer, visando desenvolvimento e ocupação da área antropizada (afetada pela ação humana) e criação de Area de Preservação Permanente (APP).

O projeto 041/09 prevê implantação do Programa Saneamento Para Todos, que visa melhorar o sistema de abastecimento de água e ampliar o esgotamento sanitário na sede do município de Marabá, no sudeste paraense. Marcílio Monteiro ressaltou a importância da implantação do sistema de água e esgotamento sanitário em Marabá, que tem 157.124 habitantes e nem a metade tem acesso à água potável e a sistema de esgoto.

Os dois projetos totalizam um investimento de R$ 192 milhões, com contrapartida de R$ 30,6 milhões do governo do Estado.

Os secretários também prestaram esclarecimentos sobre o projeto 68/2009, que visa adequar a Lei Ambiental do Estado à norma geral prevista na Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, a qual instituiu o Código Florestal. Neste projeto, a principal mudança está relacionada à recomposição da reserva florestal mediante plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária a sua complementação.

Área da Pirelli - Marcílio Monteiro e Valmir Ortega explicaram aos deputados a importância de ordenar a expansão urbana na área da fazenda Pirelli. "A nota técnica que entregamos aos senhores mostra, com fotos, que a expansão urbana avança sobre a área da fazenda", disse Marcílio Monteiro. Valmir Ortega explicou que governo tem interesse em preservar a área da Pirelli.

"Temos uma área de 7.531 hectares. Vamos utilizar as antropizadas, que somam 1.897 hectares, destinadas à construção de 8.862 mil casas populares, restando de área preservada 5.634 hectares", informou Valmir Ortega.

Na primeira fase serão construídas 3 mil casas. "As outras restantes é intenção do governo contar com o apoio da iniciativa privada", disse Ortega. "É importante esta aproximação do Executivo com o Legislativo antes que um projeto do Executivo seja votado. Serve para tirar dúvidas, propor emendas e sugestões que dão mais segurança na votação", destacou o líder do governo na Alepa, Airton Faleiro.

Requerimento - A deputada Regina Barata, líder do PT na Assembleia, apresentou dois requerimentos à presidência da Casa. No primeiro, ela pediu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a abertura de procedimento contra os cartórios do interior do Estado, que não repassaram os dados da grilagem de terra ao Tribunal.

Outro requerimento solicita que o Pleno do TJE reconsidere a sua decisão, possibilitando o cancelamento administrativo dos títulos irregulares, tidos como nulos nos cartórios de registro de imóveis do Estado. Os pedidos tiveram o apoio dos deputados Francisco Gualberto (DEM) e Arnaldo Jordy (PPS).

"Em Tucuruí os casos são absurdos", disse Gualberto. Segundo Arnaldo Jordy, a situação no município de Bannach, no sul do Pará, chega ao ponto de a prefeitura, "se quiser construir uma escola na área urbana, tem que comprar terras da família Bannach".

Edir Gillet - Secom